O final do ano se aproxima e, com ele, chegam decisões importantes para o futuro das micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), em diálogo com o Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade, publicou recentemente a Resolução CGSN nº 194, que ajusta os prazos de adesão para o ano-calendário de 2027.
Com as novidades trazidas pela Reforma Tributária, os empresários precisarão ficar atentos a dois procedimentos diferentes nos próximos meses. Embora os períodos de escolha sejam parecidos, eles tratam de obrigações e opções distintas.
Para ajudar você a se organizar sem pressa, detalhamos abaixo o que muda e quais são os prazos oficiais:
1. Opção pelo Simples Nacional em 2027
Este é o procedimento tradicional. Ele define se a sua empresa estará enquadrada no regime do Simples Nacional para o próximo ano.
- Prazo para solicitação: 1º de setembro a 15 de outubro de 2026.
- Efeitos: A partir de 1º de janeiro de 2027.
- E se houver pendências? Caso o pedido seja indeferido por débitos ou outras pendências, haverá um prazo adicional para regularizar a situação da empresa.
- Desistência: Se você solicitar e depois mudar de ideia, o cancelamento poderá ser feito entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
2. Escolha sobre o recolhimento do IBS e CBS (Reforma Tributária)
A grande novidade para 2027 é que as empresas do Simples Nacional poderão optar por apurar e recolher os novos tributos (IBS e CBS) pelo regime regular, em vez de pagá-los embutidos dentro da guia única (o DAS).
- Prazo para opção: 1º de setembro a 30 de outubro de 2026 (válido para o período de janeiro a junho de 2027).
- Efeitos: A partir de 1º de janeiro de 2027.
- Desistência: Assim como a adesão ao Simples, o cancelamento desta opção também poderá ser feito entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
Organize-se e evite surpresas
A principal recomendação da Receita Federal é que os empresários não deixem essas escolhas para os últimos dias. Como a separação do IBS e da CBS pode impactar diretamente o planejamento financeiro do seu negócio, é fundamental avaliar qual cenário é mais vantajoso para a sua realidade antes de tomar uma decisão.
Precisa de ajuda para analisar os impactos dessas mudanças na sua empresa?
O momento de transição tributária exige cautela. A equipe de especialistas da S&L Assessoria Contábil está à disposição para analisar o seu cenário, regularizar possíveis pendências e garantir que o seu negócio faça a escolha mais inteligente e segura para 2027.
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